ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-3-2008.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e treze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo e
Wilton Araújo. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo
Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo,
Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza,
Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Newton Braga Rosa, Nilo Santos,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Às quatorze horas e quatorze minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
dezesseis minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi apregoado o
Ofício nº 192/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/08 (Processo nº 1756/08). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 407, 450, 451 e 453/07, do
Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal –
CEF. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram
aprovadas as Atas da Décima Quarta Sessão Ordinária e da Segunda e Terceira
Sessões Solenes. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo
Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da
ordem das inscrições para os pronunciamentos em Grande Expediente da presente
Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Raul, discorrendo sobre o trabalho
de Sua Excelência como Vereador de Porto Alegre, ressaltou ter direcionado sua
atuação à área da saúde, citando, em especial, propostas relacionadas ao
planejamento familiar. Também, abordou projetos em tramitação nesta Casa voltados
à criação da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso e à busca de uma concreta
participação do Município no Programa Primeira Infância Melhor, do Governo Estadual.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart saudou a implantação, no
Mercado Público Central, de Ouvidoria deste Legislativo. Ainda, elogiando a
gestão do Vice-Prefeito Eliseu Santos como Secretário Municipal da Saúde,
afirmou ter Sua Senhoria demonstrado capacidade de diálogo e espírito empreendedor
e enfocou ações desenvolvidas por esse Secretário, em especial no referente à
reforma física e estrutural de unidades de saúde instaladas na periferia de
Porto Alegre. O Vereador Newton Braga Rosa expôs dados sobre a viagem efetuada
este mês por Sua Excelência e pelo Vereador Carlos Comassetto à cidade de
Hannover, Alemanha, onde participaram da Feira de
Tecnologia de Informação – CeBIT2008. Sobre o assunto, informou que
Porto Alegre foi escolhida como sede regional do evento na América Latina, caso
seja efetivada sua realização no ano de dois mil e dez, questão a ser definida
pelo Comitê Organizador até meados do mês de maio do corrente. Em continuidade,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram votados conjuntamente e
aprovados os Requerimentos nos 010 e 015/08. Em Discussão Geral e
Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 048/01 e as Emendas
nos 01, 02, 03 e 04 apostas. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o
Projeto de Resolução nº 063/05, discutido pela Vereadora Neuza Canabarro e pelo
Vereador Elói Guimarães. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de
autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando a retirada de tramitação da
Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Resolução nº 063/05 (Processo nº 1076/05).
Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Margarete Moraes saudou a indicação, ontem, pelo PT, da Deputada
Maria do Rosário como candidata do Partido à Prefeitura Municipal de Porto
Alegre nas eleições de outubro do corrente. Nesse sentido, declarou que se inicia
agora um novo ciclo, visando à formação de alianças partidárias que viabilizem
a construção de programas conjuntos embasados no compromisso com a mobilização
popular em prol da igualdade, justiça e inclusão social. O Vereador Carlos
Comassetto retomou o pronunciamento hoje efetuado pela Vereadora Margarete
Moraes, acerca das prévias do PT para escolha do candidato à Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Da mesma forma, asseverou que esse Partido cumpriu
uma fase do processo de democracia político-partidária, saindo unificado e
fortalecido, e que promoverá, a partir de agora, a constituição de alianças que
reproduzam, no que for possível, a frente partidária que integra o Governo Federal.
O Vereador Dr.
Goulart, lembrando sua atuação como médico comunitário, teceu considerações
acerca da importância do Sistema Único de Saúde e analisou falhas apresentadas
na abrangência dos serviços prestados por esse Sistema. Sobre o assunto, citou
como exemplo a dificuldade para atendimento de pacientes que ultrapassem o
número de consultas agendadas num determinado dia, mesmo que o médico tenha
condições de realizar esse atendimento. O Vereador Dr. Raul comentou o
crescimento dos casos de dengue no Município, lembrando a necessidade de ações
públicas eficazes para combater a reprodução do mosquito transmissor dessa
doença. Ainda, propugnou por melhorias no sistema público de saúde oferecido à
comunidade do Bairro Partenon, defendeu alterações no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental que favoreçam o 4º Distrito e posicionou-se
favoravelmente à reestruturação do Cais do Porto de Porto Alegre. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
061/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Maristela Maffei, Mario
Fraga, Aldacir Oliboni e Luiz Braz, e 012/08, discutido pelos Vereadores João
Antonio Dib, Mario Fraga e Aldacir Oliboni, o Projeto de Resolução nº 002/08,
discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Maristela Maffei, Mario Fraga e
Aldacir Oliboni. Na oportunidade, em face de manifestação do Vereador Claudio
Sebenelo, acerca da ausência de Sua Excelência durante a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente informou que possíveis alterações na
metodologia de registro da efetividade dos Senhores Vereadores serão analisadas
na próxima reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. A seguir, o
Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Deputado Federal
Ibsen Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Marcelo Danéris relatou o
processo de escolha, ontem, da Deputada Federal Maria do Rosário como candidata
do Partido dos Trabalhadores para as eleições deste ano para a Prefeitura
Municipal, salientando que não ocorreram incidentes negativos durante esse
processo. Nesse sentido, criticando a gestão do Prefeito José Fogaça, apontou
os principais pontos do plano de governo a ser apresentado pelo PT para esse
pleito. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, do ex-Vereador Larry Pinto de Faria Junior. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
a Vereadora Maristela Maffei, registrando o transcurso do aniversário do PCdoB
no dia vinte e cinco de março, informou sobre evento comemorativo a ser
realizado no Clube Farrapos no dia vinte e oito de março, onde será debatida a
participação desse Partido nas eleições municipais do corrente ano. Também,
analisou os serviços de saúde pública a que tem acesso a população
porto-alegrense e referiu-se a problemas existentes no Grupo Hospitalar
Conceição. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da
Deputada Federal Manuela d’Ávila. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz
comentou a escolha, ontem, da Deputada Maria do Rosário para ser candidata do
PT à Prefeitura Municipal, posicionando-se contrariamente à disponibilização de
meios de transporte para filiados desse Partido comparecerem aos locais de
votação. Nesse sentido, considerando que essa prática pode prejudicar a
igualdade de condições entre candidatos, solicitou que a Justiça Eleitoral tome
medidas para coibir repetições desse fato. O Vereador Professor Garcia teceu
considerações acerca das prévias do Partido dos Trabalhadores realizadas no dia
de ontem e a subseqüente escolha da Deputada Federal Maria do Rosário como
candidata desse Partido à Prefeitura Municipal. Além disso, convidou para a
inauguração, amanhã, do Conduto Forçado Álvaro Chaves e apresentou dados
relativos às medidas do Governo Municipal nas áreas de saúde e iluminação
públicas, asfaltamento de ruas e participação popular. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente convidou todos para Sessão Especial a ser realizada às
dezesseis horas e trinta minutos, destinada à apresentação a este Legislativo,
pelo Senhor Vitório Píffero, Presidente do Sport Club Internacional, do projeto
das obras do
Complexo Esportivo Cultural e Turístico Cidade de Porto Alegre, conhecido como
“Projeto Gigante para Sempre”. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu,
Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito a abertura do painel eletrônico
para verificação de quórum para início da Sessão Ordinária (Pausa.) (Após a
verificação de quórum.) Havendo quórum, solicito às Lideranças que se aproximem
da Mesa para decidirmos sobre a Sessão Especial que irá ocorrer logo após a
Sessão. Suspendo os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h14min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 1416min:) Estão reabertos os trabalhos.
(Procede-se à
leitura das proposições.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O SR. ADELI
SELL: Presidente, o Ver. Dr. Goulart já havia cedido o
seu tempo.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Prezado Ver. Adeli,
eu teria o maior prazer, mas essas questões devem ser resolvidas um pouco
antes, já declarei ausência. Peço sua compreensão, pois não posso deferir seu
pedido.
O Ver. Dr.
Raul está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. DR. RAUL: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem aqui e pela
TVCâmara, neste período de Grande Expediente venho falar um pouco sobre este
ano de mandato, em que tive a oportunidade de estar aqui na Casa, quero falar
um pouco das nossas iniciativas no transcorrer desse tempo.
Como médico de Saúde
Pública que sou há praticamente 30 anos, tenho um conhecimento bastante amplo
das questões sociais na cidade de Porto Alegre, muito especialmente aquelas que
têm a ver com a área da Saúde. Há anos venho trabalhando na Zona Sul, na Zona
Leste, nas Ilhas, enfim, e ainda estamos trabalhando junto à comunidade do
Partenon, na Vila Vargas e Vila São Miguel, convivendo com situações de extrema
dificuldade, principalmente com relação a um assunto que me deixa muito
preocupado - e sempre me deixou - e que agora, no mandato, tive oportunidade de
trabalhar bastante, que é a questão do planejamento familiar. Desejo que os
nossos cidadãos, que as nossas cidadãs possam planejar as suas famílias, e que
o Governo, através das suas medidas públicas, do Executivo, facilite esse processo. Hoje o planejamento
familiar já é feito pela grande maioria das pessoas das classes média e alta,
mas a classe menos favorecida tem dificuldades nessa área, e isso por vezes tem
a ver com a falta de entendimento, de orientação, com a falta de
contraceptivos, de tratamentos para infertilidade. Enfim, as questões vão
evoluindo ao longo do tempo sem que o Governo realmente mostre uma política
clara sobre essa matéria.
Nós
nos empenhamos muito durante este mandato nessa questão do planejamento
familiar. Logo que aqui entramos, apresentamos um Projeto de Lei, que hoje é
lei na nossa Cidade, criando o Centro Integrado de Planejamento Familiar de
Porto Alegre, com o objetivo de facilitar o acesso, de maneira gratuita, a
todas as pessoas que têm essa preocupação; desde aquela pessoa que quer uma
orientação até aquela que precisa fazer uma vasectomia, uma ligadura de
trompas, ou buscar um entendimento sobre por que não consegue ter filhos. Esse
Centro de Planejamento sempre foi um sonho da nossa atividade na Saúde Pública.
Isso hoje já é lei em Porto Alegre, mas sabemos que muitas leis não são postas
em prática. Então, a nossa luta, agora, está direcionada para que o Centro de
Planejamento Familiar proporcione orientação, educação, palestras, tudo que
tenha a ver com o planejamento das famílias, com um endereço que viabilize as
ações públicas.
Estamos
propondo uma reunião com o Prefeito Municipal, com a Primeira-Dama e o
Secretário da Saúde, no sentido de que possamos construir, juntos, de uma
maneira clara, essa política e facilitar para que as pessoas realmente possam
fazer o seu planejamento familiar, que não é o controle da natalidade, é
justamente planejar as suas famílias. Isso significa conversar, orientar; é
fazer, por exemplo, o que fizemos no nosso mandato no ano passado, como
Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa: uma parceria com a
Unimed, a qual forneceu palestrantes, e nós promovemos mais de 25 encontros na
cidade de Porto Alegre para orientar e educar. E foram palestras de alto
conteúdo, que tiveram uma repercussão extremamente importante, principalmente
em comunidades escolares dos 12 aos 18 anos, em que esse problema nos aflige
basicamente através da gestação indesejada na adolescência, que é um problema
gravíssimo que enfrentamos. O planejamento familiar não é uma iniciativa apenas
de uma pessoa; ele é uma iniciativa de toda a sociedade. Ele tem que estar
claro na cabeça de todos nós. E o Estado, que é um ente laico, deve
proporcionar os meios, e cada um, através da sua crença, que utilize os meios
que o Estado fornecer.
O
Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, eu quero o parabenizar,
pois V. Exª, além de ser Vereador, é um médico de ponta, que sabe, como poucos,
o problema que o nosso povo mais pobre enfrenta no dia-a-dia. E V. Exª já está
enfrentando dificuldades. Infelizmente, é preciso enfrentar muita dificuldade
para que as coisas boas tenham a sua continuidade. Mas tenho certeza de que,
com seu esforço, com seu preparo, com seu conhecimento, com a sua luta, nós
vamos conseguir muitas coisas boas nessa área do planejamento familiar. E quero
me juntar a V. Exª, porque a gente conhece, como poucos, o problema da nossa
sociedade, principalmente do nosso povo mais carente. Parabenizo-o pela sua
luta, e que Deus o ilumine e lhe dê forças para que nunca perca essa esperança,
pois eu tenho certeza de que, nessa área, V. Exª conseguirá muita coisa para o
bem do nosso povo, para o bem da nossa sociedade. Muito obrigado, Vereador.
O
SR. DR. RAUL: Eu
agradeço o aparte, Ver. Ervino.
O
Sr. Newton Braga Rosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Dr. Raul, Presidente da nossa
COSMAM durante todo o exercício passado, eu já conheço o seu trabalho - eu o
apóio - e lembro um dado econômico: o Brasil já conviveu com taxas de
crescimento próximas a 3% nas décadas de 60 e 70. E isso implicava nós termos a
necessidade de um crescimento vegetativo que, hoje, seria muito difícil obter
nas condições atuais do mundo moderno. Estamos com uma taxa de natalidade de
1,4%, algo razoável para a situação do País. Eu sei que não se trata somente do
aspecto da restrição do planejamento familiar, e sim de resolver o problema dos
casais que querem ter filhos também. Sem dúvida o assunto é premente não só do
ponto de vista social, mas também do ponto de vista econômico para o nosso
País, para o nosso Estado e para a nossa Cidade. Muito obrigado.
O
SR. DR. RAUL: Eu é que
agradeço, Vereador. Apenas para confirmar o que o Vereador acaba de falar: nós
temos essa taxa de natalidade principalmente entre as mulheres universitárias;
pelo censo de 2000, a taxa é de 1,4%, enquanto que, entre as analfabetas, a
taxa é de 5,6%. Então nós temos que, realmente, proporcionar inclusão social às
pessoas. Todos os projetos de inclusão social são bem-vindos, e o planejamento
familiar está carente, ele deve ser incluído de maneira intensa e forte nesse
processo.
Ainda
no nosso mandato, além desse Projeto, nós criamos fóruns sobre planejamento
familiar e criamos Emendas, hoje temos uma Emenda na LDO, uma Emenda no
Orçamento de 2008, para que esse Centro de Planejamento seja efetivado. Tivemos
Audiências Públicas, e numa, em especial, junto com outras Comissões desta
Casa, levamos uma Moção ao Ministério da Saúde no sentido de que estavam em
falta, basicamente, anticoncepcionais nos postos de saúde de Porto Alegre, uma
coisa gravíssima, algo que hoje já melhorou bastante, talvez em decorrência
dessa nossa iniciativa. Nós participamos de ações junto às escolas, que é uma
ação que deve ser permanente.
Dentro
dessa nossa proposta de Centro de Planejamento Familiar, inclusive, teremos uma
equipe volante que estará permanentemente fazendo palestras onde for solicitado
e onde o próprio Centro desejar, ou seja, uma equipe volante para levar
conhecimento, informação às escolas, aos clubes de mães, às associações de
moradores, às empresas; isso para que a sociedade se aproprie dos métodos
anticoncepcionais, das formas de como os buscar, de como é a nossa lei nessa
área, o que é extremamente relevante que as pessoas saibam. Desejarmos que os
profissionais da Saúde, da Assistência Social também se voltem de maneira forte
para essa matéria no sentido de fazer com que as pessoas consigam atingir
aquele planejamento que desejam com brevidade. Também estamos nos propondo a
constituir um Protocolo de Intenções. Assim como a Assembléia Legislativa do
Estado o fez, nós criamos, através de Projeto de Lei que ainda tramita nesta
Casa, um Protocolo de Intenções para que todas as entidades dispostas a
auxiliarem nessa área do Terceiro Setor, ou não, públicas ou privadas, possam
associar-se através de um Protocolo Municipal, para que as ações sejam
efetivadas, que elas saiam do discurso fácil e passem a uma ação propositiva e
clara na nossa sociedade.
Nós
temos uma preocupação muito grande com os nossos idosos, porque hoje temos uma
taxa de idosos muito maior do que há 20 anos, 30 anos. Precisamos qualificar a
vida das pessoas: não adianta viverem mais, elas precisam viver mais e com uma
qualidade de vida boa. Isso passa por ações importantes, como as que tivemos
juntamente com o Ver. Professor Garcia, que propôs junto com o Ver. Dr. Goulart
a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física. Precisamos que haja essa
continuidade física em que o ser humano tenha mais professores de Educação
Física disponíveis, mais ações orientadas na área da Saúde, desde a infância
até a terceira Idade, que se tenha muito mais qualidade de vida. Temos ações
fortes na área da infância, porque acreditamos que o planejamento familiar faz
com que sejam reduzidas as taxas de abortos provocados - aqueles abortos
infectados que matam as crianças e os adolescentes nos hospitais -, faz com que
a taxa de câncer ginecológico diminua. A programação faz com que os pré-natais
aconteçam com muito mais clareza, com muito mais qualidade, que as crianças nasçam
melhor e mais bem nutridas; nasçam basicamente desejadas, que é o que nós
queremos.
Para
os nossos idosos, temos uma proposição nesta Casa da Frente Parlamentar em
Defesa do Idoso, junto com o Ver. Haroldo de Souza e o Ver. João Antonio Dib.
Cada vez mais os nossos idosos precisam ser amparados, precisam ter deste
Legislativo, que além de fiscalizador é propositivo, guarida para suas
questões, em especial aquelas que atingem a violência contra o idoso, seja
violência física, mental ou até uma violência previdenciária, porque muitas
vezes o idoso tem direito a uma série de benefícios, e não os está utilizando
por falta de entendimento, por falta de conhecimento ou por falta de uma
clareza social maior e mais ampla.
Nós
temos também um Projeto nesta Casa que tramita e que faz com que o Programa
Primeira Infância Melhor seja efetivamente não só mais um programa, mas que
esteja incorporado através de lei nas ações do Município de Porto Alegre. É um
Programa de extrema relevância para a Cidade, porque queremos beneficiar as
nossas crianças, para que elas tenham uma qualidade de vida melhor.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acerca do Programa da Primeira Infância: qual a razão
que leva o pessoal do PACS 3 a terminar com esse Programa lá no Postão? Eu não
consigo entender, mas V. Exª, que é médico, talvez consiga explicar, porque a
base do Governo até agora não disse por que quer acabar com esse serviço lá.
O SR. DR. RAUL: Na realidade, o Primeira
Infância Melhor é um dos programas que fizeram com que nós tenhamos hoje, no
Rio Grande do Sul, o menor índice de mortalidade infantil do Brasil. Nós temos
que fazer - por isso estou propondo essa lei - com que isso seja lei em Porto
Alegre, ou seja, que ele seja implantado, independente de que Governo, de que
Executivo vier a comandar a nossa Cidade. Sobre essa questão pontual, eu acho
que até lhe dou uma resposta agora nos próximos dias, mas acredito que o
Programa Primeira Infância Melhor ainda é pequeno dentro da cidade de Porto
Alegre. Ele é um Programa que precisa ser ampliado, em especial nas nossas
populações mais carentes. Lá é que precisamos, de forma objetiva, orientar as
mães a dar carinho para os seus filhos, orientar a amamentação, a alimentação,
prestar auxílio àquela criança de baixo peso; esse Programa se presta muito
para isso.
Agradeço a todos por terem me ouvido tanto tempo e
com tanta atenção. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Meu prezado e
querido amigo e Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro, Vereador,
quero cumprimentá-lo pelo bom momento democrático por que passamos hoje, num
dos pontos de maior movimento da cidade de Porto Alegre, que é o Mercado
Público, onde V. Exª instalou uma Ouvidoria, ou melhor, instalou um diálogo
entre a população e os seus Vereadores. Temos então aí mais um instrumento, e
um instrumento que parece
mais fácil de ser acessado, mais popular. Então, queria cumprimentar V. Exª por
isso.
Também
estava me dando conta, hoje pela manhã, do Governo Fogaça. O Governo Fogaça é
governado e carregado por um homem que não expõe muito à mídia as suas
realizações, e nós ficamos sem nos dar conta das coisas importantes que o
Governo Fogaça vem fazendo. E uma das coisas importantes é justamente o que me
fez mudar um pouco os meus discursos, os discursos dos últimos sete anos aqui
nesta tribuna, o ataque constante que mantive, inclusive durante o Governo
Fogaça, em relação ao maltrato que se faz à Saúde, ao descuido que se faz com a
Saúde no Brasil inteiro e aqui em Porto Alegre.
O
Vice-Prefeito, Eliseu Santos, precisa trabalhar mais um tempo, ele começou a
trabalhar há pouco tempo. E digo para vocês que, quando ele foi indicado
Secretário Municipal da Saúde, a princípio, eu tremi, por causa da sua
característica guerreira demais, da sua característica agressiva de trabalhar
no Legislativo, Deputado que foi, Vereador que foi, mas não se revelou o
Secretário um homem de diálogo; revelou-se um homem preocupado em começar pela
base, a Saúde desmoronada que estava. E como começou o Vice-Prefeito? Arrumando
as unidades básicas de Saúde, arrumando os postinhos de saúde. Vocês imaginam o
que eram aqueles postinhos, caindo poeira, chovendo dentro, abandonados, para
os homens e mulheres que lá trabalhavam? Vocês imaginam o que era essa situação
para os doentes que iam para um lugar onde teriam de ser consolados, cuidados,
acarinhados, recitados? E eles eram examinados dentro de um ambiente como esse.
E lá está o Secretário visitando os postos de saúde e arrumando um por um; está
lá com o “comandante” Garipô, ajudando como se fosse um chefe de obras. Isso
precisa ser dito, porque há necessidade de um incentivo para esses homens que
trabalham, há uma necessidade de cumprimento, porque, pela primeira vez, se
iniciou um trabalho na Saúde. Precisa-se fazer muito em Saúde, ex-Prefeito,
Ver. João Dib? Precisa-se. Precisa-se melhorar o encaminhamento dos exames? A
dispensação de medicação? Precisa-se resolver o problema da marcação de
cirurgia? Precisa-se, mas tinha que haver um início, e esse início houve pela
parte física e pela parte humana, no sentido de dignificar o trabalho de quem
lá está e de dignificar o atendimento de quem lá procura. São trinta unidades
de saúde “em folha”, limpinhas, arrumadinhas. E hoje eu estive na reinauguração
da farmácia da unidade Camaquã e fiquei verdadeiramente encantado.
Então
o nosso Partido se confraterniza com o Prefeito Fogaça, confraterniza-se
bastante com a equipe Eliseu Santos, porque começou um trabalho que não parou
mais, que é o trabalho de reconstituição dos postos, e isso vai terminar
durante este ano? Não sei. Então comecemos a pensar, já que ele precisaria de
mais tempo para fazer isso, porque, se ele está arrumando os postos de saúde do
jeito que está, eu acredito que ele há de arrumar também o recurso humano,
trazendo-o a patamares melhores. Nós estávamos lá na Assembléia lutando para
que os magistrados tivessem seus subsídios, eu estava lá, por quê? Porque o
funcionário público precisa ser bem pago. Sabem quanto ganha um magistrado no
fim de carreira? Vinte e quatro mil reais! Sabem quanto ganha um médico de
carreira dentro do serviço público no fim de carreira, 35 anos? Mil e
oitocentos reais! Não chega nem a 10% do que ganha o magistrado, nem por isso
vamos atirar pedra nos magistrados. Nós precisamos é valorizar o serviço
público em toda sua extensão e lutar para que os médicos tenham dignidade e tenham
melhor trabalho, e Eliseu Santos começou isso. Então eu tenho que vir aqui e
deixar o meu abraço ao grande Vice-Prefeito e melhor Secretário dos últimos
vinte anos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em nome do Partido
Progressista - do nosso Líder, Ver. João Dib; do Ver. João Carlos Nedel -,
aproveitando este espaço de Líder, gostaria de me manifestar a respeito de uma
viagem que recentemente esta Câmara designou a mim e ao Ver. Carlos Comassetto.
Eu
faço parte da Frentur, a Frente de Turismo desta Casa, e temos, a par disso, um
compromisso de desenvolver Porto Alegre no que se refere aos aspectos da
ciência e da tecnologia. Com esse intuito, tivemos o compromisso de ir à
Alemanha na semana passada para continuar uma negociação iniciada há um ano e
meio. Encontramos lá altos dirigentes da empresa que organiza a Feira de Hannover,
mais especificamente a CeBIT, que é o braço tecnológico da famosa Feira
industrial, que completa seus 40 anos, 50 anos de existência. A Feira continua
grandiosa. Só para terem uma idéia, a área do nosso Anhembi, em São Paulo, é 10
vezes maior do que a melhor e maior área que temos em Porto Alegre. Só que a
Feira de Hannover não é do tamanho do Anhembi, em São Paulo; ela é cerca de 20
vezes maior do que o Anhembi, isso dá uma dimensão do evento que encontramos
pela frente.
Nesse
contexto, tínhamos a pretensão de falar com um dirigente importante da empresa
que organiza a Feira - Deustche Messe -, e fomos recebidos. Foi difícil, mas
finalmente conseguimos uma agenda com Wolfgang Lorenz, Diretor responsável
pelos aspectos operacionais da Feira. Naquela reunião, Ver. Comassetto, havia
cinco representantes de Porto Alegre: dois da Câmara, o Presidente da PROCEMPA,
um empresário e mais o Antonioni, do Softsul, que é o órgão no Brasil que
organiza a participação de empresas brasileiras na Feira alemã, a CeBIT. Do
lado de cá, havia cinco pessoas e, do outro lado, seis representantes da
Hannover Messe.
E
aqui cabe um esclarecimento que acho importantíssimo: o proprietário, o
controlador, o dono da Feira é a Prefeitura Municipal da cidade de Hannover.
Nós estávamos à frente, então, de um executivo, um preposto, escolhido, eleito
para ser um dos diretores importantes, mas não dono da Feira, e aí tivemos a
oportunidade de ver o quanto uma cidade organizada é capaz de fazer. Na
Alemanha, durante todos os dias do ano, existe uma grande feira acontecendo.
Isso foi uma decisão político-estratégica tomada logo depois da Guerra, em que
era importante reerguer aquele país. Na data de hoje, uma semana depois de
encerrada a Feira CeBIT de Tecnologia, eu não sei qual, mas hoje está
acontecendo uma grande feira na Alemanha, em algumas das cidades que foram
designadas para essa finalidade.
Eu
gostaria então de trazer essa experiência recente, que marcou bem as duas
últimas semanas, para lembrar a importância de se fazer o turismo de eventos na
cidade de Porto Alegre como forma de nos projetar internacionalmente.
Estaremos, eu e o Ver. Comassetto, fazendo a prestação de contas formal, da
nossa viagem, com os detalhes que interessam a esta Câmara na semana que vem,
mas não posso deixar de lembrar que nós temos duas notícias, uma é boa, e a
outra é um desafio. A boa notícia é a seguinte: Porto Alegre foi escolhida a
Cidade para a realização da feira na América Latina. Isso significa que não
será em São Paulo, não será em Buenos Aires, não será em Santiago do Chile,
será em Porto Alegre, se a Feira vier a acontecer; e a segunda notícia é que os
alemães pediram exatos 45 dias, até meados de maio, para tomarem a decisão
definitiva, e o que nos resta agora é trabalhar. Nós temos que refinar o estudo
de mercado que foi apresentado naquela reunião. Por isso acho importante
comunicar à cidade de Porto Alegre que estaremos, nos próximos 45 dias,
levantando dados mercadológicos que justifiquem e que efetivamente nos façam
ser a sede da CeBIT regional em abril de 2010, que foi a data predeterminada no
nosso encontro. Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS – VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 010/08 – (Proc. Nº 1062/08 – Verª Maristela Maffei) – requer que o período de comunicações, no dia 31 de março de 2008, seja destinado a homenagear o Dia da Terra. (Incluído em 03-03-08.)
REQ. Nº 015/08 – (Proc. Nº 1447/08 – Verª Margarete Moraes) – requer que o período de Comunicações, no dia 27 de março de 2008, seja destinado a assinalar o transcurso dos 20 anos de instalação da primeira Delegacia Policial para a Mulher no Estado do Rio Grande do Sul. (Incluído em 12-03-08.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o bloco composto pelos seguintes Requerimentos: Requerimento
n° 010/08, Requerimento n° 015/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o bloco dos Requerimentos.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1163/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que
institui o ensino de Noções de Primeiros Socorros nas escolas municipais e dá
outras providências. Com Emendas nos. 01
a 04 ao Projeto.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação
do Projeto e das Emendas nos 01 a 04 ao Projeto, e pela existência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Substitutivo nº 01 e da
Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 a 04
ao Projeto, e pela rejeição do Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 01 ao
Substitutivo nº 01;
- da CECE. Relatora
Verª Neuza Canabarro: pela rejeição do Projeto, das Emendas nos 01 a
04 ao Projeto, do Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01;
- da CEDECONDH.
Relatora Verª Maria Celeste: pela rejeição do Projeto, das Emendas nos
01 a 04 ao Projeto, do Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº
01;
- da COSMAM.
Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos
01 a 04 ao Projeto, e pela rejeição do Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 01 ao
Substitutivo nº 01.
Observações:
- retirada a Emenda nº 05;
- prejudicada a votação do Substitutivo
nº 01 e da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01, nos termos do art. 55 do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 07-08-06.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL nº 048/01. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
o Projeto, com abstenção dos Vereadores Carlos Comassetto e Maria Celeste.
Em
votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 048/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 048/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Emenda nº 03 ao PLL nº 048/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Emenda nº 04 ao PLL nº 048/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1076/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/05, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que acrescenta art.
228-A e altera a redação do § 3º do art. 228 da Resolução n. 1.178, de 16 de
julho de 1992, e alterações posteriores, acrescentando ao Colégio de Líderes um
Líder e um Vice-Líder do Governo, indicados pelo Executivo Municipal. Com
Emenda nº 03. Com Subemenda nº 01 à Emenda nº 03.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emendas nºs 01, 02 e 03; Relator Ver. Nilo santos:
pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Subemenda
nº 01 à Emenda nº 03;
- da CEFOR. Relator
Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto; Relator Ver. Professor Garcia: pela
aprovação da Emenda nº 03 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto; Relator Ver.
Alceu Brasinha: pela aprovação da Emenda nº 03 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº
03;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 03; Relator
Ver. Carlos Todeschini: pela rejeição da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03;
- da COSMAM.
Relator Ver. Newton Braga Rosa: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da
Emenda nº 03 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 126,
§ 1º, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 13-03-08;
- retirada de tramitação as Emendas nºs 01 e 02.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PR nº 063/05, de autoria da Verª Neuza Canabarro. (Pausa.) A Verª
Neuza Canabarro está com a palavra para discutir o PR nº 063/05.
A
SRA. NEUZA CANABARRO:
Excelentíssimo Sr. Ver. Sebastião Melo, M.D. Presidente desta Casa; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, nós estamos aqui com um Projeto de previsão de
Líder do Governo no Legislativo Municipal. Pasmem, este Projeto é de 16 de
fevereiro de 2005, foi elaborado por mim, tendo em vista uma reunião da base do
Governo, dos Vereadores, na qual o Prefeito Fogaça, surpreendido por não haver
a figura do Líder do Governo na Câmara Municipal, disse o seguinte: “É
importante instituir o Líder do Governo.” Imediatamente, chegando à Casa,
elaborei o Projeto e o protocolei. Finalmente ele chega a Plenário, e o que nós
queremos aqui é absolutamente institucionalizar algo que, de fato, já existe. Para uma Casa
Legislativa, Ver. Elói Guimarães, é incoerente legislar, fazer leis, reclamar
de quem não as cumpre e ter de fato um Líder que não é Líder. Então eu não
entendi por que, por longos e longos meses, a matéria foi ficando numa Comissão
e noutra, e nós, pacientemente, reclamávamos, pedíamos, e agora, finalmente,
essa matéria aqui chegou. Temos uma Emenda da Verª Maristela Maffei, que
permanece...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Retirou?
Então, sem Emendas. É o Projeto do Líder e do Vice-Líder de Governo. Nós
tivemos Emendas aqui para colocar Líder e Vice-Líder de oposição, tivemos
Emendas para colocar estrutura de gabinete e de funcionários... Não é a nossa
intenção, a nossa intenção é simplesmente institucionalizar a figura do Líder,
porque ela já é aceita e existe de fato, e com isso vamos ter, de direito, o
Líder do Governo, Ver. Professor Garcia. Muito obrigada.
Solicito que votem a matéria, porque isso interessa
a todos os Partidos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para discutir o PR nº 063/05.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
a Verª Neuza Canabarro pretende incluir no Regimento, através de Projeto de
Resolução, a figura já existente do Líder do Governo e do Vice-Líder do Governo, indicados
pelo Executivo Municipal.
A matéria, embora de substância, diríamos,
constitucional, carrega exatamente aqueles princípios que norteiam o Direito
Administrativo, que diz - e o Direito Público é diferente do Direito Privado -
que podemos fazer o que a lei determina, ou seja, para que os atos produzam
efeitos jurídicos, legais é preciso constar da norma, constar da lei, constar
das resoluções. Nesse sentido, essa é uma proposição importante, porque o
conjunto de normas que regem a Casa se inserem dentro do Direito Público: ou é
matéria constitucional ou é matéria administrativa. Diferente do Direito
Privado, em que nós podemos fazer tudo aquilo que a lei não proíba. Este é o
princípio basilar do Direito Privado: fazer tudo aquilo que a lei não proíba.
No Direito Público, no Direito Administrativo, enfim, nós só podemos fazer
aquilo que está disposto, normatizado.
Então
se nos afigura que a proposição alcança esse princípio de normatizar regras, de
estabelecer mecanismos e normas para regular, para a regulação dos atos e ações
que concernem, no caso, à Casa; para se estabelecerem com clareza os papéis,
para se instituírem os papéis que correspondem ao exercício importante da
Liderança de Governo e da Vice-Liderança de Governo, porque é através desses
que o Governo se manifesta, que o Governo coloca, enfim, suas posições. Fica aqui a
nossa manifestação favorável à iniciativa proposta, porque exatamente
estabelece, concretiza, objetiva a disposição que institui formalmente o Líder
e o Vice-Líder de Governo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 03 ao PR nº
063/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Está encerrada a Ordem
do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Carlos Comassetto.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras,
público que nos assiste pelo Canal 16, eu quero agradecer ao Ver. Carlos
Comassetto a cedência deste tempo de Comunicações.
Ontem o Partido dos Trabalhadores encerrou um
período muito rico, um período muito fértil de discussão interna sobre o nosso Partido, porque
tínhamos, Verª Maristela Meneghetti, dois pré-candidatos à Prefeitura de Porto
Alegre, dois quadros partidários do maior padrão, do maior nível político: o
nosso companheiro Miguel Rossetto, que é uma liderança sindical muito
importante, foi Presidente da CUT Nacional, Deputado Federal, Vice-Governador,
concorreu ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores; e a nossa companheira,
querida Vereadora, querida Deputada Federal Maria do Rosário, Vereadora desta
Casa por duas vezes, Deputada Estadual por duas vezes e já concorreu à
Vice-Prefeitura de Porto Alegre ao lado do nosso companheiro Raul Pont. Nós
consideramos que os dois pré-candidatos são figuras jovens, no sentido da
renovação. Com todo o respeito às nossas lideranças internas, já consolidadas,
como Olívio Dutra, Raul Pont, Tarso Genro, Flavio Koutzii, era importante o
novo desta vez, são dois novos candidatos do Partido dos Trabalhadores com
larga experiência dentro do Partido.
Nós
vivemos momentos de muita democracia interna, discutimos concepções de vida,
concepções de Partido, filosofia partidárias, práticas, experiências políticas,
e dos dois lados havia diferenças de estilo, mas um compromisso único, que é o
compromisso do Partido dos Trabalhadores com os menos favorecidos, compromisso
da luta pela igualdade, pela justiça social, pela inclusão. Houve o mesmo
discurso em relação a Porto Alegre: um compromisso para com a nossa Cidade,
para que ela volte a ser uma cidade inclusiva, para que ela retorne ao
desenvolvimento econômico.
E,
se nós encerramos um ciclo ontem, estamos abrindo hoje um novo no nosso Partido.
Um ciclo que será rico, será equilibrado, um ciclo de unidade partidária,
porque agora nós temos que procurar recompor a Frente Popular. Nós vamos
procurar, com todo o respeito, Partidos como o PCdoB, respeitando a candidatura
da Deputada Federal Manuela d’Ávila, que já está em aliança com o PSB. Achamos
que eles têm o direito de ter a sua candidatura, mas queremos trabalhar visando
ao 2º turno das eleições. Vamos procurar o PDT para também continuarmos um
diálogo que já estamos realizando oficialmente por parte do nosso Presidente
Municipal, Ver. Marcelo Danéris, juntamente com o Presidente Municipal do PDT.
Tive a possibilidade de acompanhar o Ver. Nereu D’Avila e a Verª Neuza, e
queremos continuar dialogando, respeitando também as suas possíveis candidaturas.
Agora,
a fase do PT é de unidade partidária, é de ouvir as bases e de trabalhar por
todo o Partido dos Trabalhadores. E, depois de ouvir as bases, construir com a
sociedade um novo programa. Um novo programa, Verª Sofia Cavedon, que valorize e
respeite toda a nossa história em Porto Alegre, uma história de 16 anos. Temos
muito orgulho da nossa história, mas queremos avançar, com certeza queremos
fazer muito mais e melhor por Porto Alegre neste momento de construção do
programa, de busca de apoios e de sensibilização da sociedade. Quero dizer que
ainda estamos aguardando nosso Presidente Municipal, o Ver. Marcelo Danéris,
que ocupará hoje esta tribuna, em Comunicação de Líder. Por isso ocupei o
espaço do nosso querido Ver. Carlos Comassetto.
Parabéns
a toda a militância do PT! O PT saiu vitorioso nessas prévias, e agora
estaremos juntos para trabalhar pelas próximas eleições. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e
senhoras, a nossa Líder, Verª Margarete Moraes, iniciou a sua fala e fez uma
análise do processo que o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, viveu e
construiu no dia de ontem. Todos os meios de comunicação da Capital, do Estado
e do País referenciam hoje o sistema de prévias, Sr. Presidente, que o nosso
Partido ontem executou, enaltecendo como uma das afirmações dos processos
democráticos internos dos Partidos. E o PT se mantém à frente dessa postura de
propiciar que todos os seus filiados busquem e tomem decisões, as quais
conduzem o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, em direção às vitórias
que temos conquistado no Município, no Estado e na União.
Ontem,
naquele belo domingo ensolarado, 4.379 filiados ao nosso Partido foram às urnas
e escolheram, entre o nosso companheiro Miguel Rossetto e Maria do Rosário, a
nossa companheira Maria do Rosário por uma pequena diferença de votos. E o
resultado demonstrou uma afirmação: que o Partido defende a pluralidade dos
conceitos, mas busca unidade nas suas ações.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo:
Está dividido!
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Não,
não está dividido. Ver. Bernardino, sua insinuação não cabe neste momento. O
nosso Partido saiu unificado em torno da candidatura da nossa companheira Maria
do Rosário. Ontem à noite assistimos à chegada, na nossa sede, dos dois
candidatos que disputaram as prévias: Miguel Rossetto e Maria do Rosário. A
unidade do Partido recebeu os dois candidatos com aplausos, e, nas suas
primeiras falas, traçaram um objetivo único. Quando se faz uma reflexão interna
na busca de um processo de unidade, é muito óbvio e é lógico que existam
divergências de conteúdo, mas se busca aperfeiçoá-lo. O nosso adversário, Ver.
Bernardino, não está dentro do Partido: o nosso adversário está fora do
Partido, e todos aqui sabem, com muita tranqüilidade, onde está; tem nome e
endereço.
Ontem
vencemos uma primeira etapa na democracia participativa do Partido dos
Trabalhadores, construindo a nossa candidatura. E a Deputada Maria do Rosário
se firmou, neste momento, como uma representante do Partido dos Trabalhadores
na legitimidade, processo conduzido pelo nosso Presidente, colega Ver. Marcelo
Danéris, que conduziu esse processo como afirmação da democracia. E quem ganha
é a democracia partidária, a democracia constitucional neste País, através das
representações políticas. O próximo passo que temos é recompor, buscar na
política a Frente Popular, ampliando-a numa discussão com o Partido Democrático
Trabalhista como desejo nosso, do Partido dos Trabalhadores, e do Vereador que
aqui se manifesta neste momento, porque, para construir um projeto de Cidade,
ele tem que estar baseado em conceitos, e nós, junto com os Partidos
Trabalhistas - PDT, PCdoB, PSB - e com um conjunto de outros Partidos como o
PR, temos a compreensão de que estamos governando este País. Reproduzir, nos Municípios
onde for possível, a Frente que governa este País é uma tarefa política que o
Partido dos Trabalhadores neste momento tem que construir e apresentar a toda
sociedade porto-alegrense.
Portanto,
neste Período de Comunicações, trago a mensagem do nosso Partido, o PT, dizendo
que cumprimos mais um processo da democracia político-partidária com as prévias
que escolheram a nossa companheira Deputada Maria do Rosário para ser candidata
à Prefeita desta Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Wilton Araújo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. GOULART: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
existem alguns princípios do SUS que foram determinados na Lei Orgânica de
Saúde, apontados pela Constituição brasileira: a integralidade da ação, a
universalidade da ação, a eqüidade e a gratuidade. O SUS é um sistema gratuito,
universal, cujo atendimento tem que ser integral, mas não o é. Ele tem de ter
eqüidade, ou seja, tem que ser distribuído da mesma maneira por todas as
classes sociais. E eles se esquecem de um princípio, que nem é citado: o
vínculo. O vínculo que o médico faz com o seu paciente; o que representa, em
estudos muito bem documentados, grande parte da cura, grande parte do bom
encaminhamento do problema. Repito: o vínculo que o médico tem com o paciente.
E
agora há a seguinte determinação: os hospitais que atendem pela rede SUS só
podem receber pacientes para serem operados, ou para sofrerem algum processo um
pouco mais complexo - algo que o postinho de saúde não consegue fazer por falta
de condições -, se vierem pela Central de Marcação pela Emergência. Repito: se
vierem pela Central de Marcação ou pela Emergência, o que é um absurdo, pois a
Central de Marcação - e V. Exas estão cansados de saber disso - leva
de dois a três anos para marcar uma consulta com um especialista. Eu estou
dizendo que isso é um absurdo porque, se um médico dentro do hospital resolver
atender mais de uma paciente, além das pacientes que ele tem no seu cadastro
para atender naquele dia, ele não pode. Se um médico tem 18 pacientes para atender
e quer atender a 19ª, isso é proibido! Ele não pode atender! Ver. Oliboni, me
ajude nisso. Isso é um absurdo!
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dr. Goulart,
é muito oportuna a sua colocação. De fato, nós que visitamos as unidades de
saúde percebemos que algumas delas têm calhamaços de papéis para marcar
consulta e não conseguem ter contato com a Central. Nós precisamos rediscutir
todo o sistema. Hoje esse sistema não é mais viável. O povo de Porto Alegre
está sem atendimento, e grande parte do Interior, por influência política,
diga-se de passagem, está conseguindo atendimento.
O
SR. DR. GOULART: Olha só
que barbaridade.
E
daqui a pouco vem a minha chefia dizer: “Dr. Goulart, o senhor não pode atender
mais uma porque vai estar passando na frente do sistema.” E eu disse: “Mas eu
não estou aqui esperando para passar outras pessoas na frente do sistema; eu
tenho vínculo com as pacientes comunitárias, pessoas que eu atendo há 25, 27,
30 anos.” E não me é permitido atender essas pacientes! Esse vínculo que eu
tenho com as pacientes é desconhecido. Eu não posso atender a paciente. E agora
outras implicações políticas fazem com que as pessoas passem na frente e
atendam. Aí é outra conversa, é outra história.
Sabem
todos os senhores que eu montei toda a minha história política dentro de um
trabalho comunitário, dentro dos princípios do SUS: gratuito, universal, com
uma certa eqüidade - mais eqüidade eu não posso ter porque tenho limites sendo
só um médico único e comunitário atendendo nessa área da ginecologia nas vilas.
Ainda há pouco estava aqui a Verª Maristela Maffei, que é uma guerreira, uma
parceira, depois eu vou conversar com ela para fazer um contato com o Hospital
Conceição para que as minhas chefias me permitam atender as pacientes.
Geralmente são pacientes que foram encaminhadas de mim para mim mesmo, mulheres
de dentro da comunidade com uma lesão perigosa, com uma lesão pré-câncer, com
câncer, ou com seis, sete filhos, precisando fazer ligadura de trompas, e isso
não é mais permitido. Eu vou pedir a Verª Maristela Maffei, que é Vereadora do
PCdoB; vou pedir a Deputada Manuela, que foi Vereadora aqui conosco, que nos
ajudem nesse sentido, que nos permitam isso; vou pedir a Jussara Cony, nossa
Deputada querida, que teve grandes lutas comigo contra as direitas, contra os
que queriam privatizar a Saúde e que agora não deixam “comunizar” a Saúde. A
Deputada Manuela sabe, a Verª Maffei sabe, e tomara que a ex-Deputada Cony
saiba que eu sou do PTB, mas sou comunista. Em se tratando de atendimento de
Saúde, eu sou comunista. Quero atender as pacientes que eu preciso de atender.
É necessário que um médico que trabalhe de maneira gratuita, voluntária, há 30
anos, tenha incentivado esse trabalho. Vamos trabalhar juntos, Ver. Fraga.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. RAUL: Exmo
Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, aqueles que nos assistem, continuando
na pauta da Saúde, que tanto nos aflige: quanto mais parcerias, quanto mais
fortalecermos a área da Saúde Pública, melhor será. Aqui temos grandes
lutadores - Dr. Goulart, Dr. Sebenelo -, nós sabemos das dificuldades na
questão da Saúde. Como médico da Saúde Pública, neste momento não posso deixar
de falar da questão da dengue em Porto Alegre. Nós temos que nos alertar cada
vez mais.
No ano passado, quando
Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente - já trouxemos a esta Casa o
Diretor Estadual do CEVS, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, trouxemos o
pessoal da Vigilância da Prefeitura -, foram feitas muitas cobranças, e
obteve-se um resultado parcial. Agora estamos num momento crítico, estamos num
momento em que realmente precisamos de ações muito fortes. E sobre aquelas
pessoas que deveriam ser contratadas - acredito que algumas ainda não o foram
-, 300 agentes, 30 coordenadores desse serviço e mais três biólogos, que elas
estejam à disposição e todas trabalhando, Nós não tínhamos casos de dengue
originários de Porto Alegre, os casos existentes eram importados, ou seja, a
pessoa adquiria a doença em outro lugar, já chegava doente a Porto Alegre, e
essa doença não se reproduzia na Cidade. Hoje já temos casos confirmados de
pessoas que adquiriram a doença em Porto Alegre. Então, todas as medidas devem
ser tomadas no sentido de não deixarmos progredir a dengue, para que ela não se
torne uma epidemia.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Raul, realmente é muito
importante. A sociedade está preocupada, os agentes já estão dizendo que o
índice não é mais de 1%, já chegamos, em algumas regiões da Cidade, a 6,8%
sobre a questão da dengue. Acho que o Governo tem que ser sensível a essa idéia
de aumentar os agentes de combate a endemias, no caso específico da dengue.
Este é um apelo - inclusive, gostaria que V. Exª estivesse junto conosco - que
fazemos neste plenário, para que o Governo tome providência no sentido de
atuarmos para amenizar o sofrimento.
O SR. DR. RAUL: Na verdade, Vereador, não
podemos deixar passar, porque o momento é agora. Uma fêmea pode picar vinte
pessoas e transmitir a doença rapidamente. Então temos que realmente controlar.
Uma outra questão que acho muito importante,
aproveitando o aparte do Ver. Oliboni, que é um forte lutador há muitos anos na
região, é a questão do Murialdo, lá no bairro Partenon. Isto já vem há mais de
dez anos, e precisamos de uma solução para o Murialdo, para as unidades de
saúde, sejam elas municipalizadas, sejam colocados novos Postos de Saúde da
Família na região; é importante, porque a cobertura de Saúde Pública naquela
área, na Zona Leste de Porto Alegre, é extremamente carente. Gostaria ainda de
dar uma declaração pessoal de muitos anos, de quem praticamente convive
diariamente no 4º Distrito, de quem já morou lá e hoje é profissional que
atende lá: nós precisamos, enquanto agentes públicos que têm na mão o Plano
Diretor da Cidade, transformar o 4º Distrito da nossa Cidade; ou seja, os
bairros Navegantes, São João, São Geraldo precisam ter o devido olhar do ente
público, porque, há mais de vinte anos, eles vêm caindo, caindo e caindo. Nós
precisamos fazer, por meio do novo Plano Diretor, uma nova ação forte, para que
haja um 4º Distrito novamente forte na cidade de Porto Alegre.
E devemos resgatar - estamos também na luta por
esse resgate - o Cais do Porto para a nossa Cidade. Esse é um assunto muito
conversado, muito falado e pouco objetivado. Nós queremos - também é o momento
oportuno, em função do Plano Diretor que tramita nesta Casa - resgatar o Cais
do Porto com projetos importantes, dando visibilidade para que Porto Alegre,
para que o cidadão e a cidadã de Porto Alegre possam ter, no seu Cais do Porto,
uma visão, um olhar, um aproveitamento, porque a Cidade, o nosso lago Guaíba
são fantásticos, precisamos usufruir daquilo que a natureza nos deu. Saúde para
todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1827/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/07, de autoria da Verª Maristela Maffei, que obriga os
grandes supermercados e estabelecimentos comerciais no Município de Porto
Alegre a utilizar sacolas e sacos de material reciclado, determina penalidades
pelo não-cumprimento desta Lei e dá outras providências. Com Substitutivos
nºs 01 e 02.
PROC. Nº 0217/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/08, de
autoria do Ver. Adeli Sell, que determina que os resíduos sólidos
recicláveis produzidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre sejam destinados
às unidades de triagem conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza
Urbana – DMLU – e dá outras providências.
PROC. Nº 0450/08
–PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/08, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que autoriza o Executivo
Municipal a alterar a data de vencimento de tributo de competência do Município
de Porto Alegre devido por contribuinte que comprovadamente receba benefício
previdenciário em data posterior ao vencimento desse tributo e dá outras
providências.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra
para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
V. Exª o Sr. Presidente está preocupado com a diminuição das leis que nós
temos. Ainda hoje pela manhã, quando inaugurávamos o posto da Ouvidoria, V. Exª
falava de uma revisão necessária as mais de onze mil leis que o Município tem.
A
Verª Maristela Maffei pretende mais uma lei, e acho que não cabe ao Município
tomar esta providência. Eu acho que material reciclado deve ser usado, acho que
saco de papel deve ser usado, mas penso que deveríamos fazer, antes de mais
nada, uma grande campanha educativa, para que se pudesse fazer entender a
necessidade de usar produtos reciclados e, principalmente, aqueles que são
biodegradáveis, o que não é o caso do plástico. Os supermercados usam plástico,
as farmácias; todos, enfim, utilizam plástico. A pena é advertência; em caso de
reincidência, multa de 500 UFMs, cerca de mil reais; na reincidência da
reincidência, a cada vez, mais cem por cento. Portanto, seria outra multa de
dois mil reais, depois quatro mil reais, e não fala no encerramento das
atividades do estabelecimento comercial.
O
nosso Procurador Cláudio Roberto Velásquez diz que é interesse do Município,
mas ele encerra dizendo (Lê.): “Contudo, o conteúdo normativo do caput do
art. 1° do Projeto de Lei implica interferência em ramo de atividade econômica,
atraindo, de conseqüência, malferimento aos preceitos que resguardam a livre
iniciativa e o livre exercício da atividade econômica”. Na verdade, o art. 1°,
no meu entendimento, não está muito claro, ele diz que ficam os grandes
supermercados, os estabelecimentos comerciais do Município obrigados a utilizar
sacolas e sacos de material reciclado, mas não diz que é proibido usar sacolas
de plástico.
Por
outro lado, o nobre Ver. Adeli Sell pretende, em um Projeto de Resolução que
caberia à Mesa e não ao Vereador, que os resíduos sólidos recicláveis
produzidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre sejam destinados às unidades
de triagem conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e dá
outras providências. O Projeto tem um parágrafo que entendo absurdo (Lê.):
“Fica o Departamento de Limpeza Urbana obrigado a realizar, a cada seis meses,
a prestação de contas da quantidade de material recolhido e da sua distribuição
entre as unidades de triagem.” Ora, onde está a independência e a harmonia
entre os Poderes? Eu acho que aí há um excesso: primeiro, caberia à Mesa;
segundo, ele está dando obrigações a quem pertence a outro Poder, e eu acho que
isso nós não podemos.
O
Ver. Alceu Brasinha está autorizando o Executivo Municipal a alterar a data de
vencimento de tributos de competência do Município de Porto Alegre devido por
contribuinte que comprovadamente receba benefício previdenciário em data
posterior ao vencimento desse tributo e dá outras providências. Deve ser uma
coisa muito bem estudada, porque não se pode generalizar. De repente, um recebe
no dia 10, outro no dia 15, outro no dia 18, eu não sei como funciona isso aí,
acho que a Secretaria da Fazenda não poderia, sem um estudo tranqüilo, mudar as
datas de recebimento dos seus impostos. Portanto, o Projeto do Ver. Brasinha
merece o nosso estudo, e vamos nos informar também, na Fazenda, sobre a
viabilidade. Acho que também está apenas autorizando, e Projeto autorizativo
não tem nenhum objetivo maior, não tem uma segurança de que será cumprido. Há
leis que são impositivas e também não são cumpridas; uma autorizativa não
teria, talvez, nenhum sentido. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, só para o fim de registrar nos anais, queria dizer que hoje pela
manhã cheguei a esta Câmara entre 9h e 9h15min e participei da solenidade de
inauguração do posto da Ouvidoria, voltei mais ou menos ao meio-dia para a
Câmara, almocei, atendi pessoas, fui a uma audiência com o Sr. Comandante da Brigada
Militar, que eu posso comprovar e, a seguir, voltei para cá. Foi-me noticiado
que a Ordem do Dia - quando se registra a presença do Vereador - durou pouco
mais de dez minutos, e eu vou ficar até às 6 horas da tarde de hoje e vou levar
uma ausência. Então, alguma coisa está errada nesse funcionamento, e eu pediria
providências de sua parte, porque seria muito injusto uma pessoa permanecer
tanto tempo no seu trabalho e levar ausência.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Prezado
Ver. Sebenelo, sou testemunha de que V. Exª estava na Casa pela manhã, quando
foi à presidência. Nós estamos analisando esse assunto em Reunião de Mesa e, na
próxima semana, provavelmente faremos algumas alterações. Vossa Excelência vai
estar na Mesa e vai ajudar nessas alterações, para qualificar e fazer justiça,
jamais para fazer injustiça.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras,
senhoras e senhores, primeiro eu gostaria, aproveitando o tempo, de
cumprimentar o Partido dos Trabalhadores pelas prévias, Vereadora-Líder
Margarete Moraes, minha amiga. Foi um momento importante para cristalizar a
democracia, o que é fundamental; no segundo turno, com certeza, estaremos
trilhando os mesmos caminhos.
Voltando à Pauta, quero dizer aos senhores e às
senhoras que acredito que temos aqui, Ver. Bernardino, dois dos melhores
Projetos que estaremos discutindo nesta Casa. Um pouco “puxando a brasa para o
nosso assado” aqui, junto com o Ver. Bernardino, pois sou a autora do
Substitutivo do Projeto em relação às sacolas plásticas. E, depois, com muita
honra, nós procuramos trabalhar junto, para fazer desse Projeto, de fato, um
Projeto de ponta para a cidade de Porto Alegre, chegando a todos os setores.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Com a primeira parte do seu
discurso eu não concordo, mas com o seu Projeto, sim, tanto é que assinamos o
Substitutivo.
Ontem o programa Fantástico nos mostrou o quanto é
importante esse Projeto e o quanto é importante a discussão que vamos iniciar
sobre esse assunto, do qual não podemos mais fugir. Nós temos de acompanhar
aquilo que já está sendo feito em outros Estados, não mais em Municípios,
porque temos Capitais onde o uso dessas sacolas já está proibido, e Porto
Alegre não pode ficar para trás, Porto Alegre tem de acompanhar a evolução.
Obrigado.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada,
Ver. Bernardino. Com certeza, vamos ter muitos momentos para elucidar a
problemática e poderemos aprofundar com todos os segmentos da sociedade.
Inclusive, em relação a isso, já estamos programando um seminário, Sr.
Presidente, com as universidades, com todos os setores envolvidos, para
aprofundarmos o debate, até porque aqui nós não estamos falando de uma
alternativa apenas, nós estamos falando do algodão, nós estamos falando do
papel e também de derivados do petróleo. Portanto, são vários segmentos que
queremos alcançar, de fato, como o setor de Ecologia da UFRGS, que nos
procurou, o próprio setor de sacolas de papel, estamos discutindo com os
supermercados, porque não queremos lesar ninguém e muito menos sofrer as
conseqüências. Porto Alegre
é considerada a Capital de maior qualidade de vida e, sendo assim, não pode
ficar atrás ou deixar de enfrentar essa situação, e, com certeza, com o
dinamismo desta presidência, poderemos cooperar muito nessa discussão, porque
ela é quase que sagrada para nós.
O
outro Projeto ao qual quero fazer um elogio de público é o do Ver. Adeli Sell
que traz uma discussão importantíssima: determina que os resíduos sólidos
recicláveis produzidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre sejam destinados
às unidades de triagem conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza
Urbana e dá outras providências. Nós estamos aqui enfrentando um problema que
hoje está totalmente desregulamentado na nossa Cidade, vamos cooperar com o
Executivo Municipal, enquanto Câmara Municipal de Porto Alegre, e com outros
setores também, porque podemos ampliar. Basta conhecermos, Vereador-Presidente,
a unidade de reciclagem da capatazia da Parada 6, da Lomba do Pinheiro, onde
temos uma Associação que hoje agrega mais de duzentas pessoas - a maioria
mulheres, chefes de famílias -, que se organizaram com a nossa ajuda, durante o
nosso mandato, e com toda a sociedade da região da Lomba do Pinheiro, com a
qual temos a honra de estar juntos. Acredito que esse tipo de Projeto vem
regulamentar o que está privatizado e desregulamentado na nossa Cidade.
Vereador-Presidente,
obrigada pela tolerância. Quero mais uma vez elogiar o Projeto do Ver. Adeli
Sell, pois, com certeza, vai trazer grandes benefícios para a nossa Cidade.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. MARIO FRAGA: Ver.
Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara; público presente nas nossas
galerias, quero fazer uma saudação especial ao meu amigo Noé, que representa o
Internacional hoje aqui - logo mais, às 16h30min, teremos a visita do
Presidente do Inter nesta Casa -, é nosso amigo e morador de Belém Novo, lá o
nosso vizinho Noé é um mito, uma tradição do Sport Club Internacional. Aproveito
também para parabenizar neste momento o Ver. Sebastião Melo e a Mesa Diretora
pela instalação do posto da Ouvidoria no Mercado Público, onde estivemos hoje
de manhã por quarenta e cinco minutos, a gente viu como vai ser o
funcionamento.
No período de Pauta gostaria de comentar o Projeto
da Verª Maristela Maffei. Vejam como são as coisas: quando apresentei o meu
Projeto, Vereadora, no dia saíram as manchetes nos jornais de Porto Alegre,
agora V. Exª apresenta - casualmente, porque ninguém monta nada nesta Casa, não
é Vereadora? -, é tudo pelo trabalho... O Fantástico, um dos programas mais
assistidos no domingo, apresentou uma reportagem sobre as sacolas de plástico,
sobre o mal que elas fazem. Vossa Excelência, Verª Maffei, tem um Projeto nesta
Casa tentando alterar, nos grandes supermercados, nos grandes estabelecimentos
comerciais, no sentido de que usem o produto reciclável. Queria lhe dar
parabéns e dizer que, com certeza, terá o meu apoio, terá o meu voto; quero
dizer o quanto é importante os Vereadores pensarem pela sua Cidade. O programa
do Fantástico de ontem fez uma referência em relação ao mal que a sacola
plástica faz ao nosso meio ambiente.
Quanto ao Projeto do Ver. Adeli Sell, pelo trabalho
que vem sendo realizado nesses meses iniciais sob a presidência do Ver.
Sebastião Melo, talvez a Casa já pudesse, de imediato, tomar tais medidas - e o
Presidente concorda, Ver. Adeli -, para separarmos os materiais que são
destinados ao DMLU. Nós já temos um convênio na Casa com o DMLU; seria muito
fácil, então, o DMLU passar aqui e recolher os nossos materiais.
O terceiro Projeto é o do Ver. Brasinha, Projeto de
interesse do cidadão, assim como o meu quanto ao rodízio de carros em Porto
Alegre - não falo do rodízio de placas, mas do rodízio de carros na área
central de Porto Alegre. O Ver. Brasinha tenta contemplar as pessoas que
recebem suas contas antes do seu dia de pagamento - a conta vence no dia 05, e
o funcionário público municipal recebe no dia 07. Aqui na Câmara, graças a
Deus, não há necessidade desse Projeto, mas muitas pessoas pagam juros, porque
o dia de vencimento da conta é numa data em que as pessoas ainda não receberam
seus salários. Então, dou os parabéns
ao Ver. Brasinha por esse Projeto.
Também
queria saudar o Ciro, nosso companheiro que está cuidando da organização de
todos os eventos das entidades que lutam por uma Belém Novo melhor. Meus
parabéns Ciro pelo teu trabalho. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16, creio que
têm uma enorme importância os Projetos apresentados em 1ª Sessão de Pauta no
dia de hoje, seja o Projeto do Ver. Adeli Sell sobre os resíduos sólidos aqui
da Casa, ou o Projeto da Verª Maristela Maffei sobre a não-utilização de
sacolas plásticas, a utilização de material reciclado principalmente nos
supermercados. Sabemos que, em algumas Capitais do País, isso já existe, e é
claro que poderá haver resistência, porque o cidadão já se acostumou com a sua
sacolinha plástica, que depois pode ser reutilizada para outros fins. Achamos
que é de extrema importância o assunto, porque estamos dialogando aqui com a
Saúde Pública, estamos percebendo que a utilização de plásticos ou de material
que demora anos para ser extinto cria um enorme transtorno ao meio ambiente.
Por isso a iniciativa da Verª Maristela Maffei é de extrema importância; como
também a do Ver. Adeli Sell, que percebe que a Casa tem que dar o bom exemplo à
Cidade, até em função da enorme quantidade de material que é utilizado nesta
Casa.
O Projeto do Ver. Brasinha, embora seja
autorizativo, vem tentar dialogar com aqueles cidadãos, cidadãs que recebem,
por exemplo, seus salários no final do mês, mas as contas vencem no dia 20,
antes mesmo do final do mês. É evidente que todos eles, ao pagarem suas contas,
acabam pagando uma pequena
diferença de juros, o que não é saudável; uma grande parte dos cidadãos hoje
paga suas contas após o final do mês, ou até o dia 10 de cada mês.
Infelizmente, algumas empresas muito espertas - e são muitas - colocam as suas
contas a vencer lá nos dias 20, 15, 28, 25, sabendo que o cidadão não recebe
antes dos dias 28, 30 de cada mês. Aliás, o funcionário público recebe até o
dia 30 de cada mês, mas o cidadão da iniciativa privada não recebe até o 5° dia
útil do mês, porque é lei, e a grande parte dos vencimentos, como os da
Educação, dos colégios e faculdades, geralmente vence no dia 20, fazendo com
que o cidadão os pague atrasados. Nós temos que não só ver essa questão dos
vencimentos previdenciários, mas de um modo geral criar um mecanismo que faça
com que essas empresas percebam que o cidadão não tem condições de pagar nesse
prazo, porque ele recebe posteriormente.
Antes
de concluir, eu queria fazer um apelo mais uma vez ao Governo Municipal com
relação à unidade de saúde da Vila Conceição, mais precisamente a da Pequena
Casa da Criança. É mais uma unidade de saúde que fecha por falta de médicos,
por falta de técnicos de enfermagem, por falta de atendimento adequado àquela
comunidade. O Governo Municipal há poucos dias recebeu a Comissão de Saúde e
prometeu que em quinze dias resolveria o problema. Nós já estamos há mais de
trinta dias, e, ao contrário do que foi prometido, a unidade de saúde fechou!
Então, nobre Ver. Garcia, Líder do Governo, deixamos aqui um apelo,
encarecidamente: nós não podemos fechar unidades de saúdes; nós temos que abrir
mais unidades, ampliá-las. A população está morrendo por falta de atendimento
médico, infelizmente está acontecendo isso na cidade de Porto Alegre, porque lá
na vila, lá na comunidade é o início do encaminhamento para que essa pessoa
tenha o atendimento por um especialista, mas não está havendo essa contrapartida;
a pessoa não tem o início e não tem o final, porque não tem como entrar no
sistema se não vier pela unidade de saúde. Portanto, ao invés de abrir
serviços, infelizmente o Governo Fogaça está fechando os serviços de saúde.
Mais uma vez, Ver. Garcia, apelo a V. Exª, porque houve o comprometimento do
Secretário com relação a essa unidade de saúde, e infelizmente não cumpriu o
que disse para a Comissão de Saúde. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver Luiz
Braz está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
já há algum tempo me preocupam os Projetos que têm desfilado pela Casa com
relação ao aproveitamento de sacolas plásticas e também com relação a
determinados tipos de plásticos que são considerados biodegradáveis quando, na
verdade, eles recebem essa denominação de forma inadequada. O reaproveitamento
das sacolas plásticas, Ver. Newton, V. Exª é um homem de ciência, coloca a
população numa situação de risco desnecessária. A sacola plástica
reaproveitável pode trazer uma gama de contaminações através de determinados
parasitas que vão estar presentes exatamente no reciclar dessas sacolas, e elas vão estar
em contato com alimentos que vão ser distribuídos à população. Então, essa
forma de economizar ou essa forma de tentar, de alguma forma, diminuir a
quantidade de plásticos no meio ambiente eu acho que pode ser - no meu modo de
pensar e de acordo com os contatos que fiz - prejudicial à população. Aí falam
de um plástico mais aspirado, ou coisa assim, que se transforma num pó
biodegradável. Esse plástico, na realidade, não tem nada de um plástico que
cause benefício à natureza. Quando ele, Ver. Comassetto, se desintegra, aquelas
partículas, Ver. Haroldo, que vão se desintegrando, elas não desaparecem; elas
continuam na natureza e podem inclusive contaminar de uma forma incorreta a
natureza.
Então, quando estamos fazendo um Projeto que trata
exatamente da Saúde Pública, nós devemos, com todo o respeito que tenho pelos
Vereadores, meus amigos... Nós precisamos discutir essa matéria de alguma
forma, só que ela não pode ser discutida de uma maneira muito simples. Temos
que fazer consultas mais aprofundadas, para que a lei que sair desta Casa não
venha, Verª Maristela Maffei - eu sei que não é desejo de V. Exª ou do Ver.
Adeli Sell, que são bons Vereadores -, causar prejuízo ao invés de benefício.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, quero cumprimentá-lo, bem
como a Verª Maristela Maffei, porque esse Projeto tem um profundo significado.
Recentemente saíram alguns estudos, um deles se chama Oceano de Plástico: a
quantidade de plásticos que está flutuando nos oceanos e mares é algo
fantástico. A segunda é que na Europa já existe essa política há muito tempo, e
aquele que quer uma sacola mais forte paga, na hora em que for embora, alguns
centavos a mais e leva uma sacola que pode voltar sempre para a sua utilização.
Portanto, eu acho que o Projeto tem o mérito de trazer a discussão, da qual V.
Exª já inicia a elucidação. Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Carlos
Comassetto.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, Vereador, quero dizer que estou
muito feliz por V. Exª estar também trazendo a preocupação com a questão da
Saúde Pública, mas quero tranqüilizá-lo e já o convidar para participar dessa
discussão conosco, pois faremos um seminário. Na verdade, estamos aqui tratando
do bagaço da cana-de-açúcar, do pano e da questão do papel. Então, não estamos
engessando numa possibilidade. Esse Projeto é de minha autoria e do Ver.
Bernardino Vendruscolo, existe uma autoria de um Substitutivo do qual ainda não
tomei ciência, mas acho louvável a sua preocupação; com certeza, vamos trazê-la
dentro do debate que vamos aprofundar nesses próximos dias. Obrigada.
O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço. Só para finalizar, Verª
Maristela Maffei, Ver. Adeli Sell, há uma material que vem do Uruguai, um
recipiente para a carne, porque o caldo da carne desce e fica alojado nas
camadas inferiores, ficando a bacia plástica praticamente limpa. Só que aquilo,
quando vai para a natureza, contribui para que ela fique cada vez pior, porque
aquele caldo de carne que desce apodrece, o que coloca a natureza num perigo
maior. Então, aquele recipiente de plástico que vem do Uruguai deveria ser
proibido aqui para nós. Ele é fabricado lá no Uruguai e vem para cá, sendo
recepcionado por supermercados nossos, no geral; acredito que aquele
dispositivo deveria ser rechaçado por nós, pelo menos no Rio Grande do Sul.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrado o
período de Discussão Preliminar de Pauta.
Quero saudar a chegada do nosso sempre amigo,
Vereador e hoje Deputado Ibsen Pinheiro. Seja bem-vindo, Ibsen!
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Vereador-Presidente
Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras,
público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, ontem o Partido dos
Trabalhadores realizou a sua
prévia para escolher o candidato à Prefeitura de Porto Alegre para as eleições
de 2008. E o que nós acompanhamos ontem nas ruas de Porto Alegre foi uma festa
bonita da militância petista, que compareceu em peso aos dez locais de votação
para expressar a sua opinião e a sua vontade para a candidatura do Partido dos
Trabalhadores em 2008. Foram mais de quatro mil filiados, para ser mais exato,
4.379 companheiros e companheiras participaram das prévias do PT. Esses
companheiros, ao longo de um processo de um mês e meio, demonstraram toda a sua
vontade e energia de participar, fazendo parte dos quatro debates que
envolveram as duas candidaturas, discutindo com a Cidade, visitando vilas,
bairros, casas, apartamentos, visitando companheiros e companheiras em toda a
Cidade para produzir aquela festa que nós vimos ontem. Uma festa da alegria
militante de um Partido que tem tradição democrática interna, que dá o exemplo;
mais do que aqueles Partidos que decidem acima da vontade dos seus filiados,
pelas cúpulas partidárias, nós exercemos a democracia plena, em que a
manifestação da nossa base militante se dá não só na palavra, na participação
democrática dos debates, na contribuição programática, mas também no voto, e é
respeitada a decisão da base militante.
Pois,
na prévia de ontem, acompanhamos a vitória da companheira Deputada Federal
Maria do Rosário, que obteve 50,5% dos votos sobre o nosso companheiro,
ex-Ministro do Governo Lula, Miguel Rossetto, com 49,5% dos votos, em números
arredondados. E ontem mesmo, nesta festa bonita que nós acompanhamos na Cidade,
não tivemos nenhum problema, nenhum recurso, nenhum problema na apuração, nada
registrado em ata, uma festa que demonstrou a unidade partidária. Ontem mesmo
nós fizemos esse anúncio, com a participação da Maria e do Miguel, na sede do
PT, junto com a militância, anunciamos o resultado, anunciamos a nossa
caminhada de vitória em 2008, anunciamos a nossa vontade de construir uma
aliança e recompor a Frente Popular com o PSB, com o PCdoB e com o PDT, se não
no 1º turno, no 2º turno. Companheiro Maurício - que chega agora, Presidente do
PCdoB, meu colega, porque sou Presidente Municipal do PT -, também respeitamos
a legitimidade de os Partidos apresentarem suas candidaturas para a Prefeitura
de Porto Alegre. Queremos conversar, dialogar para construirmos uma
alternativa, e a nossa vontade é para o 1º turno, mas, se não for possível para
o 1º turno, construiremos para o 2º turno. O que importa é a unidade das
esquerdas para enfrentar o projeto da aliança conservadora, representada pela
Governança Fogaça, que tem feito tanto mal à cidade de Porto Alegre. Cidade que
vive uma grave crise na Saúde, que vê seu patrimônio público privatizado, que
vê os investimentos cortados pela metade. Cidade que vê um Prefeito ausente,
sem cuidado e sem carinho com a Cidade, um Prefeito que não tem sequer vontade
de administrar, um Prefeito que nem sequer se decidiu a concorrer pela
reeleição.
Nós
temos um Partido com garra e vontade militante de construir a vitória, de
governar Porto Alegre, de governar para quem mais precisa, para aqueles que
estão ressentidos da Governança Fogaça, porque, por exemplo, asfalta os bairros
nobres de Porto Alegre e abandona a pavimentação comunitária. Nós temos lado
nessa história e, junto com a companheira Maria do Rosário, vamos caminhar por
toda a Cidade, para apresentar nosso programa de Governo. Um programa que terá
como base, sim, nossos 16 anos de história como ponto de partida, e não como
ponto de chegada. Queremos, a partir da nossa experiência, apontar para um
futuro transformador da cidade de Porto Alegre e, junto com o Governo Lula,
aprofundar as transformações sociais justamente para aqueles que mais precisam,
invertendo prioridades e garantindo a participação democrática, mediante o
Orçamento Participativo. Agora temos uma candidata, que é a companheira Maira
do Rosário, com ela vamos fazer a caminhada desses próximos seis, sete meses,
para garantir a retomada de uma Porto Alegre que já foi referência nacional,
mundial de participação e de inclusão social.
Parabéns
ao Partido dos Trabalhadores! Parabéns a toda a sua militância! Junto com essa
vitória, queremos comemorar com a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Ata
da 14ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Solene e da 3ª Sessão Solene. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Aproveito
para saudar a presença de um ex-Vereador desta Casa, Larry Pinto de Faria, que
nos honra com sua visita.
A Verª Maristela
Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
primeiramente quero reiterar, enquanto Líder da Bancada do PCdoB, os
cumprimentos ao Presidente do Partido dos Trabalhadores, à sua Líder e a toda a
Bancada do PT pelas prévias e pela sua indicação à Prefeitura Municipal de
Porto Alegre. Segundo, cumprimento o nosso Presidente do PCdoB, Maurício Nunes,
que está aqui conosco. Também estão nesta Casa o Deputado Federal Ibsen
Pinheiro e a Deputada Federal Manuela d’Ávila. Quero lembrar que, no dia 25,
vamos comemorar os 66 anos do PCdoB, espero que juntos possamos festejar essa
luta histórica do nosso Partido, a luta dos trabalhadores, trilhando uma árdua
história, firme e de convicções ideológicas. No dia 28, estaremos brindando e
fazendo uma grande festa aos 66 anos do PCdoB no Clube Farrapos. Lá, com todo o
PCdoB nacional e, com certeza, com a sociedade gaúcha, haverá mais uma festa em
que o PCdoB demonstrará a sua força, o caminho, Ver. Garcia, que temos a
trilhar este ano. Este é um ano ímpar e importante para cristalizar a
democracia na nossa Porto Alegre. Estamos muito otimistas, felizes com os
caminhos que decidimos trilhar e vamos até o final, que, com certeza, será bom
para todos nós, com uma Porto Alegre com muito mais beleza, muito mais feliz,
com muita segurança nessa perspectiva.
Agora
também quero entrar nas questões de que falaram sobre a nossa Cidade. Falaram
de uma Saúde que não conheço. Por exemplo: disseram que, na questão da Saúde,
se avançou muito. Ora! Na nossa região da Lomba do Pinheiro está se refazendo o
contrato com a PUC, e, até onde sabemos, esse contrato vai vir com “perna de
anão”. Nós queremos acompanhar de perto, queremos a própria Comissão de Saúde
acompanhando, a comunidade toda da Lomba do Pinheiro estará acompanhando,
porque estamos com muitos problemas lá. Não conhecemos na nossa região essa
Saúde que o Ver. Dr. Goulart colocou aqui, nós queremos que ele demonstre na
prática, já que na nossa vida real ela não existe.
Outro
detalhe - gostaria muito que o Ver. Goulart estivesse aqui, mas ele não está: o
SUS é saúde universal! O Hospital Conceição trabalha, apesar da sua origem,
100% SUS. Portanto não há um consultório particular, nem privilégios para
ninguém; não tem lá a clientela especial daquele consultório, daquele doutor,
seja quem for. O SUS é universal: chegou, tem que ser atendido, não pode parar
para entrar uma clientela daquela pessoa, porque o atendimento é para todos,
com a mesma dignidade, da mesma forma. Agora ele não vai privilegiar ninguém!
Eu tenho certeza de que não é do caráter do Ver. Dr. Goulart pegar os clientes
do seu universo para com isso tirar vantagem. Não é isso, tenho certeza do que
o Ver. Dr. Goulart está dizendo aqui.
Quanto
ao caráter do GHC, não precisa nem ligar para a sua Superintendente, a Jussara
Cony, do meu Partido, pois o Grupo Hospitalar vai atender a todos com a mesma
igualdade, não há privilégio para ninguém. A gente sabe o caos que a Saúde vive
quanto ao número de doentes. Não existe ainda a municipalização de Saúde lá no
GHC, não existe a marcação de consultas, tem que atender da forma que está no
momento. E nós temos que trabalhar para a regulamentação da municipalização,
inclusive das consultas do GHC. Então, senhoras e senhores, não são necessárias
explicações por parte da Direção do Grupo Hospitalar Conceição para entender o
caráter daquele Grupo, para saber como tem que ser feito. E é assim. Tenho
orgulho que os trabalhos lá realizados junto com a base do Governo Lula - lá
estão o PMDB, o Partido dos Trabalhadores e o PCdoB - sejam dessa forma.
A
minha camarada, a minha amiga querida, nossa Deputada Federal Manuela d’Ávila,
está presente aqui, sorvendo um belo chimarrão, como uma grande colorada, para,
mais uma vez, aprofundarmos o nosso projeto para 2014, recebendo aqui a Copa do
Mundo, se Deus quiser. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos
registrar a honrosa presença desta querida jovem amiga, Deputada Federal
Manuela d’Ávila, que já se encontra no plenário.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver.
Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, meu amigo Sebenelo, veja que Câmara importante esta nossa que está
recebendo, no mesmo dia, dois Deputados Federais da melhor qualidade: o
Deputado Federal Ibsen Pinheiro e a Deputada Manuela d’Ávila; dois Deputados de
Partidos diferentes, pessoas que já tiveram assento aqui na nossa Câmara
Municipal e muito nos honraram com as suas idéias e com a suas indicações, para
que a nossa Câmara pudesse discutir cada vez melhor os assuntos da Cidade.
Vêm
aí, Ver. Bernardino, as eleições municipais, e os Partidos estão se preparando
para essas eleições. Os candidatos vão surgindo, e ontem o PT, o Partido dos
Trabalhadores, acabou escolhendo a sua candidata para as próximas eleições. Eu,
como cidadão de Porto Alegre, apesar de ter o meu Partido, o PSDB, que também
deverá ter candidato para as próximas eleições, torço muito para que ganhe o
pleito o melhor dos candidatos, ou seja, aquele que realmente tenha a melhor
proposta, para que a nossa Cidade possa ter solução aos problemas que aí estão.
É por isso que fiquei preocupado com uma prática que foi levada a efeito ontem
nas prévias do PT - prática que foi justificada pelo Presidente do Partido. O
Partido utilizou - pelo menos uma de suas facções, não sei se as duas -
transporte para levar eleitores até o local de votação. E o Presidente do
Partido, também Vereador aqui desta Casa, Marcelo Danéris, justificou essa
prática, dizendo que aquilo era “carona solidária”.
Eu
não quero acreditar que nas eleições de outubro nós tenhamos consolidada essa
prática da “carona solidária”, o que poderia fazer com que um ou outro
candidato levasse vantagem no pleito municipal. Se isso acontecer, nós corremos
o risco de nas eleições não termos o melhor candidato sendo eleito, Ver.
Claudio Sebenelo, nós vamos ter eleito o candidato que tiver mais dinheiro para
pagar a “carona solidária’. Quem tiver condições de organizar melhor a sua
eleição, com dinheiro para contratar veículos suficientes para colocá-los à
disposição e dar a “carona solidária”, vai ter mais chances de ganhar a
eleição. Eu acredito que isso que aconteceu ontem nas prévias do PT deve servir
de alerta a todos os outros Partidos, também aos fiscais e os juízes do
Tribunal Regional Eleitoral, porque, afinal de contas, existe toda uma
responsabilidade de fazer com que as disputas sejam absolutamente iguais, mas,
se tivermos gente que possa desequilibrar o pleito levando pessoas numa “carona
solidária”, é claro que não vamos ter o melhor candidato ganhando as eleições.
E
aí, Ver. Claudio Sebenelo, nós, querendo agir com muita democracia, querendo
que o melhor dos candidatos - sendo nosso ou de outro Partido - vença e
administre a nossa Cidade... Ficará muito ruim se um dos candidatos ganhar a
eleição porque teve mais dinheiro para pagar a tal de “carona solidária”. A
“carona solidária” pode ser dada no ônibus, pode ser dada numa van, pode
ser dada de várias maneiras, acredito que isso não pode ser uma prática
aplaudida por todos nós que fazemos parte desse universo que vai, através dos
nossos Partidos, disputar as eleições no próximo mês de outubro. Assim,
queremos reafirmar, como democratas que somos: desejamos que vença o melhor,
mas queremos, com toda a certeza, que todos os candidatos tenham condições
absolutamente iguais para disputar o pleito.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Após
o encerramento desta Sessão, teremos uma Sessão Especial para recebermos aqui o
Presidente Piffero. Quero convidar os Srs. Vereadores que estão nos seus
gabinetes para virem a plenário para a próxima Sessão.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, ouvi atentamente as diversas falas, e
hoje parece que o pleito eleitoral começou. Ouvi atentamente a fala do Ver.
Marcelo Danéris, Presidente do PT, quando trouxe a verificação dos resultados
de ontem, quando foi consagrada a Deputada Federal Maria do Rosário como
candidata do PT.
Quero
fazer uma saudação especial à Deputada Manuela d’Ávila e ao nosso Deputado
Federal Ibsen Pinheiro e dizer que ontem o PT conseguiu fazer uma ampla
mobilização, conseguiu reunir quatro mil filiados em toda a Porto Alegre,
mostrando uma mobilização intensa do Partido. Quero também dizer que desta vez
nós não vimos aquele mar vermelho, as bandeiras vermelhas... Quando o Vereador
coloca que o Fogaça está distante, quero fazer um convite não só ao Ver.
Marcelo Danéris, mas a toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, também ao
PCdoB e aos demais Vereadores: amanhã, às 8h30min, compareçam - esta é uma obra
da Cidade, não é uma obra somente do Prefeito Fogaça, é uma obra de todos - à
inauguração do Conduto Forçado Álvaro Chaves, que, sem sombra de dúvida, é a
maior obra dos últimos 50 anos referente ao saneamento de dragagem, à questão
pluvial daquela região da Cidade.
Já
falamos sobre isso. Quando chove em Porto Alegre, naquela região da Av. Goethe,
nós procuramos aquele rapaz que andava de jet-ski! Não há mais
alagamentos naquela região da Cidade. E volto a dizer: essa é a maior obra dos
últimos 50 anos. A região do entorno da Av. Goethe, da Av. Cristóvão Colombo,
da Região do 4º Distrito, com toda e qualquer chuva, ficava inundada. É por
isso que é importante, e mais importante é a presença dos Vereadores. Volto a
dizer: não é situação nem oposição, queremos a totalidade dos Vereadores para
mostrar que o que buscamos aqui - temos as nossas divergências políticas, sim - é
o bem da Cidade. É em cima do bem da Cidade que amanhã estará sendo inaugurada
uma obra que custou mais de 60 milhões, é uma obra invisível aos olhos, mas tem
uma perspectiva enorme de acabar com a inundação naquela região. E é em cima
disso que queremos trabalhar a questão político-eleitoral. Isso é não estar
presente? Não, isso é uma forma de dizer à Cidade o que se quer fazer, e
teremos muitas e muitas obras.
Foi colocada a questão da Saúde. O Vice-Prefeito e
hoje Secretário está reinaugurando quarenta novos postos, postos que foram
remodelados. Isso também é uma forma de dar um tratamento especial. Mas falamos
também da questão da iluminação pública, em que 80 mil novos pontos de luz
estão sendo remodelados no período de 11 meses, ou seja, toda a iluminação de
Porto Alegre vai sofrer alteração em dois aspectos: uma redução de 35% do preço
e um aumento de 40% em luminosidade, porque vão ser trocadas as atuais lâmpadas
- eu digo a totalidade das atuais lâmpadas de Porto Alegre - por lâmpadas a
sódio.
Colocou-se a questão de asfalto no Centro da Cidade
e na região mais próxima, quero dizer que também já abordamos isso. Num
determinado momento, quais eram as reivindicações da periferia da Cidade?
Saneamento básico e asfalto. E o Centro da Cidade foi descuidado? Não, nós
estamos tendo um olhar diferenciado para o Centro da Cidade, mas continuamos na
periferia, é por isso que o Orçamento Participativo foi mantido, fazendo essa
interlocução, incluindo essa questão da Governança Local, para fazer com que a
autogestão de cada comunidade possa se realizar. Se tudo isso não é um
diferencial na obra do Prefeito Fogaça, eu gostaria que vocês viessem aqui e
fizessem o contraponto.
De qualquer maneira, gostaria de convidar todos os
Vereadores para amanhã irem à inauguração do Conduto Forçado Álvaro Chaves,
que, sem sombra de dúvida, é a maior obra de saneamento dos últimos 50 anos em
Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Cumprida a
agenda de trabalho desta tarde, quero dizer que, dentro dos próximos minutos,
estaremos realizando Sessão Especial para receber o Sr. Presidente do Sport
Club Internacional, para a apresentação do Complexo Esportivo Cultural
Turístico do Clube.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h26min.)
* * * * *